TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - LEO HUB

Versão 1.0 - Última atualização: 29 de Dezembro de 2025

Bem-vindo ao Leo Hub! Estes Termos de Uso ("Termos") regem a relação entre você ("Usuário") e o Leo Hub ("Nós" ou "Plataforma"), operado por PZO Desenvovlmento CNPJ: 425086490001-68.

Ao clicar em "Aceitar", se cadastrar ou utilizar nossos serviços via WhatsApp ou Web, você concorda integralmente com as regras abaixo. Se não concordar, por favor, não utilize o sistema.

1. O QUE É O LEO HUB? (O SERVIÇO)

  • 1.1. O Leo Hub é um assistente de produtividade pessoal ("Segundo Cérebro") que opera no modelo SaaS (Software as a Service).
  • 1.2. Funcionalidades: O serviço consiste em capturar mensagens (texto, áudio, mídia) enviadas pelo Usuário via WhatsApp, processá-las (incluindo transcrição via Inteligência Artificial) e organizá-las em uma Plataforma Web (Dashboard) na forma de notas, tarefas, eventos e arquivos.
  • 1.3. Limitação da IA: O Usuário reconhece que a transcrição de áudios e a categorização automática são realizadas por Inteligência Artificial (ex: OpenAI). Embora a tecnologia seja avançada, ela pode cometer erros, "alucinações" ou imprecisões. O Leo Hub não garante 100% de acerto nas transcrições.

2. ACESSO E CADASTRO

  • 2.1. Para usar o Leo Hub, você deve possuir uma conta ativa no WhatsApp.
  • 2.2. Veracidade: Você garante que as informações fornecidas no cadastro (Nome, E-mail, Telefone) são verdadeiras.
  • 2.3. Segurança da Conta: O acesso à Plataforma Web é protegido por senha. Você é o único responsável por manter sua senha confidencial. Qualquer ação realizada na sua conta será considerada de sua responsabilidade.
  • 2.4. Proibição de Compartilhamento: A licença de uso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar seu login/senha com terceiros para rateio de custos.

3. DEPENDÊNCIA DE TERCEIROS (META/WHATSAPP)

⚠️ ESTA É UMA CLÁUSULA IMPORTANTE.

  • 3.1. O Leo Hub funciona integrado à plataforma do WhatsApp (Meta).
  • 3.2. Não temos controle sobre a Meta: Se o WhatsApp sair do ar, mudar suas APIs, alterar suas políticas de preço ou bloquear números massivamente, o funcionamento do Leo Hub poderá ser afetado temporariamente ou permanentemente.
  • 3.3. Isenção: O Leo Hub não se responsabiliza por falhas, instabilidades ou suspensões de serviço decorrentes de decisões ou problemas técnicos do WhatsApp/Meta.

4. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO

  • 4.1. Modelo de Assinatura: O Leo Hub pode oferecer planos Gratuitos e Premium (pagos mensalmente ou anualmente).
  • 4.2. Renovação Automática: Para sua comodidade, os planos pagos renovam-se automaticamente ao final de cada período, cobrando o método de pagamento cadastrado.
  • 4.3. Direito de Arrependimento (7 Dias): Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você pode solicitar o cancelamento e reembolso total em até 07 (sete) dias corridos após a primeira assinatura.
  • 4.4. Cancelamento: Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento no painel. O acesso Premium continuará ativo até o fim do ciclo já pago. Não realizamos reembolso pro-rata (parcial) se você cancelar no meio do mês.

5. REGRAS DE CONDUTA (O QUE NÃO FAZER)

Você concorda em NÃO utilizar o Leo Hub para:

  • a) Armazenar conteúdo ilegal, criminoso, pedofilia, incitação ao ódio ou terrorismo.
  • b) Enviar SPAM ou mensagens em massa através do nosso bot.
  • c) Tentar invadir, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar nossos servidores (DDoS).

Penalidade: A violação destas regras resultará no banimento imediato da conta e, se necessário, denúncia às autoridades competentes.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • 6.1. O Sistema: O código-fonte, a marca "Leo Hub", o mascote "Leo" e o design da plataforma são propriedade exclusiva nossa.
  • 6.2. O Seu Conteúdo: As notas, tarefas, áudios e textos que você envia para o sistema são de sua propriedade. O Leo Hub não reivindica direitos autorais sobre suas ideias.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  • 7.1. O Leo Hub é uma ferramenta de organização ("meio"), não garantimos resultados de "fim" (ex: não garantimos que você ficará rico ou perderá todo o estresse).
  • 7.2. Perda de Dados: Embora façamos backups regulares em servidores seguros, recomendamos que você não utilize o Leo Hub como único local de armazenamento para documentos vitais e insubstituíveis.
  • 7.3. Em nenhuma hipótese o Leo Hub será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes do uso ou indisponibilidade do sistema.

8. PROTEÇÃO DE DADOS (PRIVACIDADE)

  • 8.1. O tratamento dos seus dados pessoais segue nossa Aviso de Privacidade (disponível no rodapé do site), em conformidade com a LGPD.

9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

  • 9.1. Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se fizermos alterações significativas, avisaremos você por e-mail ou pelo WhatsApp. O uso contínuo após a alteração implica aceitação.

10. SUPORTE E CONTATO

  • 10.1. Em caso de dúvidas, bugs ou problemas, entre em contato pelo e-mail: suporte@pzolabo.com ou pelo nosso canal de suporte oficial.
  • 10.2. Nosso horário de atendimento é: de segunda a sexta, das 09h às 17h.

11. FORO

  • 11.1. Fica eleito o foro da comarca de Campinas, SP, para dirimir quaisquer litígios, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.